Desenvolvimento Durável nos Transportes Públicos Urbanos
O que os sindicalistas defendem
A realidade portuguesa relativamente ao desenvolvimento durável nos transportes urbanos revela que, em geral, as empresas do sector tendem a adequarem-se às exigências internacionais e europeias, pelo menos nas intenções. Mas, muitas vezes, na sua documentação, as empresas do sector não falam propriamente do desenvolvimento sustentável mas mais no respeito do meio ambiente e muitas vezes estes aspectos estão associados aos princípios de qualidade.

Como utentes/consumidores e como trabalhadores importa reflectir sobre a política de transportes que queremos. Isto implica necessariamente os aspectos de desenvolvimento sustentável, a mobilidade, o ordenamento do território e o desenvolvimento industrial. Esta política deve ser pensada de forma integrada e respeitando todos os actores envolvidos directa ou indirectamente. Mas há um grupo que é transversal a todas estas áreas, este grupo são as pessoas, os cidadãos. E precisamente os trabalhadores deste sector estão directamente afectados por estas questões por várias razões:

Por isso, defendemos que os trabalhadores e os seus representantes sejam associados ou consultados sobre estas questões também, como é exigido pela obrigação legal de informação e participação dos trabalhadores nas empresas.

Apresentamos aqui resumida a intervenção preparada por Anabela Carvalheira e Giorgio Casula, em nome da STRUP, no quadro do 5º Fórum Europeu dos Transportes, que teve lugar em Paris, nos dias 3 a 5 de Fevereiro, sob o lema do “Desenvolvimento durável e responsabilidade social das empresas de transporte público urbano”.

O sector dos transportes assume um papel económico fundamental em qualquer país, enquanto garante da mobilidade dos cidadãos, particularmente para o mundo do trabalho, pelo que em nossa opinião os órgãos estatais lhe devem dar uma especial atenção, disponibilizando não só apoios económicos, mas proporcionando planos estruturais e estudos com vista na obtenção de um transporte publico de cariz social, incluindo as preocupações ambientais.

Infelizmente, em Portugal, não existe um plano Nacional de transportes, que contemple e complemente os diferentes modos de transportes existentes, evitando a entrada dos vários operadores numa concorrência selvagem.

Para ilustrar tal situação podemos evidenciar o que acontece entre três operadores na margem sul da cidade de Lisboa nomeadamente a TST Transporte Rodoviário Urbano, a Fertagus, transporte ferroviário e o Metro Sul do Tejo. O que importa reter apesar de tudo, é que os cidadãos não têm culpa dos erros da governação, daí que precisamos de continuar a discutir as alternativas para superar estes problemas.

Devemos entender o transporte como um bem social, ou melhor, um direito que deve ser garantido ás populações, independentemente de quem detém a sua exploração, ou seja o Estado ou os grupos privados, proporcionando um preço pago que reflicta um serviço social, ou seja que o cidadão pague um preço inferior ao real, só assim cumprirão o que está determinado na Constituição da República Portuguesa.

A seguir a Revolução de Abril de 1974, procurou-se garantir o direito ao transporte como contribuição para a socialização, através da nacionalização de 93 empresas rodoviárias, garantindo assim a cobertura do território nacional, e contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade. No entanto, a partir da década de 90, deu-se uma nova viragem com a reprivatização da Rodoviária Nacional, que era a maior empresa pública do sector de transporte rodoviário de passageiros.

Importa analisar o que provocou esta situação, em três vectores:
- Para o País e para a sua economia não foi vantajoso, pois entregou ao desbarato ao capital privado, empresas onde durante mais de uma década foi investido muito capital público na sua recuperação e modernização, com a obrigatoriedade de contribuir com as chamadas indemnizações compensatórias, ou seja suportando ele o passe social.
- Não foi vantajoso para as populações, já que o operador privado tem como objectivo principal o lucro, por um lado, acaba por gerir o transporte eliminando as carreiras que considera pouco lucrativas e para maximizar a taxa de ocupação torna o serviço mais espaçado. Por outro lado, os preços tem sofrido aumentos progressivos, sendo importando aqui referir que, nesta altura, de “social” estas empresas já têm muito pouco, com a agravante de que em termos de condições de transporte quer para os utentes, quer para o meio ambiente, estão muito deficitários, devido à diminuição dos serviços de manutenção.
- Para os trabalhadores esta situação reflectiu-se na diminuição das suas condições de vida e de trabalho, em bom rigor não só pela privatização mas também pela aplicação das regras da mundialização, com as politicas de aplicação de baixos salários, o aumento da fragilização das relações laborais, um grande ataque á contratação colectiva, e um aumento do desemprego com taxas que excedem em muito os picos até hoje alcançados.

Importa também aqui referir que, em matéria de Concertação Social, que deveria funcionar como garante para se encontrar as melhores soluções para a evolução do mercado de trabalho, a nossa experiência tem demonstrado que se trata de uma fonte de mais conflitos, pois quando funciona, serve mais os interesses patronais, utilizando o governo para legitimar as suas opções. 

Desenvolvimento Sustentável – Mobilidade Durável

A realidade portuguesa relativamente ao desenvolvimento durável nos transportes urbanos revela que, em geral, as empresas do sector tendem a adequarem-se ás exigências internacionais e europeias, pelo menos nas intenções.

Com efeito, por um lado, a maior parte destas empresas aceitam integrar projectos e grupos de trabalho sobre a “mobilidade sustentável”, como por exemplo o grande projecto que reúne 40 municipalidades, entre 2007 e 2008, com os vários ministérios ligados a esta área, institutos universitários e empresas do sector, para estudar este assunto e estabelecer uma série de pistas de acção locais.

Em geral, as principais empresas do sector comprometeram-se na via da implementação de políticas e de acções em prol do desenvolvimento durável e da mobilidade urbana sustentável. A maior parte são membros do “BCSD – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável”, estrutura portuguesa, que defende uma serie de princípios e objectivos muito claros, e algumas assinaram a Carta para o Desenvolvimento Sustentável da UITP – União Internacional dos Transportes Públicos”.

Entre as empresas que mais desenvolvem esta preocupação, há que nomear o Metropolitano de Lisboa, que é o único a abordar o desenvolvimento durável nas três componentes definidas a nível internacional, quer dizer a dos factores ambientais, da economia e do social. Para o Metro Lisboa, a implementação da Carta pode traduzir-se por uma maior eficácia no meio ambiente (redução do consumo de energia e de combustíveis, redução da frequência e da gravidade dos acidentes, influência junto dos fornecedores sobre as práticas para o respeito do meio ambiente); na economia (redução dos custos, montagem de uma estrutura organizacional e de acção, optimização da gestão das actividades, inovação tecnológicas com uma maior produtividade etc.); no social (melhor atitude e empenho dos colaboradores, aumento da produtividade, maior confiança dos clientes, etc.). Não se fala da contribuição no emprego de qualidade e nas condições de trabalho para os colaboradores/trabalhadores na vertente social. Mas fala-se dos seus comportamentos e atitudes em prol da divulgação dos objectivos da empresa sobre esta matéria e a defesa e respeito para o meio ambiente. Muitas vezes, na sua documentação, as empresas não falam propriamente do desenvolvimento sustentável mas mais do respeito do meio ambiente e muitas vezes estes aspectos estão associados aos princípios de qualidade.

Assim, para resumir os discursos escritos pela maioria das empresas do sector, as áreas de acção são:
- a redução da emissão de gases;
- a redução da utilização de combustíveis;
- a redução da produção de resíduos;
- o controlo dos fornecedores sobre esta problemática (através do caderno de encargos);
- a informação e participação dos colaboradores.

Dizem que estão dar prova de responsabilidade social. Os “colaboradores”, somos nós os trabalhadores! Os órgãos directores destas empresas peçam que integramos estes discursos na nossa linguagem e comportamentos e para implementar estas suas políticas.

Um outro exemplo é a Carris, grande empresa de transporte de passageiros. Esta também desenvolve uma política muito detalhada sobre este campo, mais orientada na “mobilidade sustentável”, e sobretudo baseada na qualidade dos serviços, com a resposta ás exigências dos utentes/clientes e o seu nível de satisfação e a renovação dos veículos para reduzir a produção de gases, de combustível etc.

Até ao nível europeu, neste sector dos transportes, reduz-se muitas vezes a questão do desenvolvimento sustentável nos transportes públicos à área da “mobilidade durável”, centradas nas questões de respeito do ambiente, da qualidade, a limpeza e a segurança. Nos “Planos de Mobilidade Durável” fala-se de tecnologias limpas, condução ecológica, acessibilidade, segurança e qualidade.

Se a nível europeu a CES – Confederação Europeia dos Sindicatos e a ETF – Federação Europeia dos sindicatos dos Transportes defendem uma maior participação dos parceiros sociais sobre estas questões, a realidade é que em Portugal, muitas vezes, os sindicatos não estão associados ou consultados sobre estas questões nas empresas e mesmo ao nível sectorial. Por isso nunca será assegurada a espécie de trilogia internacionalmente admitida quando se fala de Desenvolvimento Sustentável, que entende a parte económica, o ambiente e o social,

Como sindicalistas temos que acreditar na importância e na melhoria da qualidade dos serviços de transportes colectivos de passageiros, com um maior respeito para o meio ambiente e uma melhor articulação entre as diversas modalidades de transportes.

Importa reflectir sobre a política de transportes que queremos. Isto implica necessariamente os aspectos de desenvolvimento sustentável, a mobilidade, o desenvolvimento territorial e industrial. Esta política deve ser pensada de forma integrada e respeitando todos os actores envolvidos directa ou indirectamente.

Mas há um grupo que é transversal a todas estas áreas, este grupo são as pessoas, os cidadãos. E precisamente os trabalhadores deste sector estão directamente afectados por estas questões por várias razões:
- os trabalhadores também são eles próprios utentes dos transportes, com necessidade de mobilidade da casa para o local de trabalho;
- somos cidadãos atingidos pelos efeitos negativos da poluição e os do congestionamento do trânsito sobre a nossa saúde física e mental;
- os trabalhadores dos transportes públicos têm um papel importante na implementação dos transportes públicos de qualidade e estão directamente expostos aos perigos das emissões de gases (saúde), os acidentes (segurança) e das agressões (segurança).

É a má gestão dos transportes que provoca diariamente perdas de tempo, custos financeiros, acidentes, dificuldade de conciliar a vida familiar e profissional, o stress e os custos para doença que isto implica para as pessoas, as empresas e os contribuintes. Por isso, defendemos que os trabalhadores e os seus representantes sejam associados ou consultados sobre estas questões também, como é exigido pela obrigação legal de informação e participação dos trabalhadores nas empresas.

Acreditamos que o papel que os transportes públicos terão no quadro da realização dos sistemas de transportes durável urbanos, se traduzirá pelo aumento do número de “colaboradores”. Para acompanhar estas mudanças, tem que se prever como garantir uma formação apropriada para os trabalhadores não sendo só mais exigentes nas novas contratações mas garantindo uma formação apropriada par os trabalhadores já efectivos.

Para um melhor empenho dos trabalhadores e dos seus representantes sobre estas questões é imperativo que estejam realmente associados desde o início das reflexões e a fase inicial da elaboração de qualquer plano ou política. Com efeito são os trabalhadores que fazem o sucesso das operações de transportes e portanto, a sua aprendizagem e o seu profissionalismo devem estar garantido. Os rendimentos, as condições e relações de trabalho são também factores importantes a ter em conta. Isto também motiva e permite um maior envolvimento dos trabalhadores sobre as políticas da empresa. 

A resposta à vertente social do desenvolvimento sustentável não se limita à responsabilidade social para fora da empresa. Deve é também garantir aos trabalhadores a segurança e qualidade de emprego, a melhoria das qualificações, assegurar as condições de segurança e saúde no trabalho, permitir uma melhor conciliação da vida familiar e profissional e garantir uma igualdade de oportunidade para qualquer pessoa.

São estas as questões que, como sindicalistas, devemos defender e levar nos encontros de negociação ou reflexão.