O Dia Mundial do Consumidor - 15 de Março
Somos consumidores desde que nascemos. Comemorar este dia, 15 de Março, significa lembrarmo-nos que sempre que praticamos um acto de compra, tal como comprar um livro, um bem alimentar ou um carro, somos consumidores e que,por esse facto tão simples e natural, temos direitos e também precisamos de protecção.
Na verdade o conceito de consumidor aparece sobretudo a partir da Revolução Industrial, no século XIX e XX, a par do desenvolvimento do capitalismo com a visibilidade e os contornos que temos hoje.
O dia 15 de Março de 1962 aparece associado a uma iniciativa do Congresso Nacional Americano, que passou a reconhecer quatro direitos fundamentais do consumidor, a saber: segurança, informação, escolha e direito de reclamação.
Foi então posteriormente e pela primeira vez consignado o dia 15 de Março DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR, numa Assembleia Geral das Nações Unidas ( ONU ) a partir do ano de 1983, dando a esta data legitimidade e o seu reconhecimento.
Todos os consumidores têm direito à:
Qualidade dos bens e serviços
Protecção da saúde e da segurança física
Formação, informação e educação para o consumo
Protecção dos interesses económicos
Prevenção e reparação de danos
Protecção jurídica e uma justiça acessível e pronta
Participação, por via representativa, na definição dos seus direitos e interesses.